Declaração de Privacidade
Última atualização: agosto de 2026
A Academia Portuguesa de Cinema está empenhada na proteção da privacidade e dos dados pessoais dos membros que utilizam a sua plataforma de votação.
A presente Declaração de Privacidade explica de que forma são tratados os dados pessoais necessários ao acesso e utilização da plataforma, bem como as medidas adotadas para garantir a confidencialidade e o anonimato dos votos.
1. Responsável pelo tratamento dos dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Academia Portuguesa de Cinema
Casa do Cinema
Rua da Rosa, n.º 277, 2.º Andar
1200-385 Lisboa
Portugal
E-mail: geral@academiadecinema.pt
Telefone: (+351) 213 470 644
Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais ou para o exercício dos direitos previstos na legislação aplicável, poderá contactar a Academia através do endereço geral@academiadecinema.pt.
2. Acesso à plataforma
A plataforma de votação é de acesso reservado aos membros da Academia Portuguesa de Cinema autorizados a participar em cada processo de votação.
Não existe registo público nem possibilidade de criação de contas pelos próprios utilizadores.
As contas de utilizador são criadas previamente pelos serviços da Academia Portuguesa de Cinema. As respetivas credenciais de acesso são enviadas diretamente aos membros autorizados.
As credenciais são pessoais e destinam-se exclusivamente ao acesso do respetivo membro à plataforma, não devendo ser partilhadas com terceiros.
3. Dados pessoais tratados
Para permitir o acesso e utilização da plataforma poderão ser tratados os seguintes dados pessoais:
- Nome;
- Endereço de correio eletrónico;
- Nome de utilizador ou outro identificador de acesso;
- Dados necessários à criação, gestão e autenticação da conta;
- Informação necessária para determinar a elegibilidade do membro para participar numa determinada votação;
- Dados técnicos e registos de acesso necessários à segurança e ao correto funcionamento da plataforma.
A Academia limita o tratamento de dados pessoais à informação necessária para gerir o acesso à plataforma, verificar o direito de participação e assegurar o correto funcionamento dos processos de votação.
4. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Identificar os membros autorizados a participar nas votações;
- Criar e gerir as contas de acesso à plataforma;
- Autenticar os utilizadores;
- Verificar a elegibilidade dos membros para participar numa determinada votação;
- Garantir que apenas os membros autorizados têm acesso ao processo de votação;
- Controlar o exercício do direito de voto, quando necessário, sem associação ao respetivo sentido de voto;
- Garantir a segurança, integridade e correto funcionamento da plataforma;
- Prevenir acessos ou utilizações não autorizadas;
- Prestar apoio técnico aos utilizadores;
- Cumprir as regras estatutárias e regulamentares aplicáveis aos processos de votação;
- Cumprir eventuais obrigações legais aplicáveis.
5. Confidencialidade e anonimato do voto
As votações realizadas através da plataforma são secretas e os votos são contabilizados de forma anónima.
Os dados pessoais utilizados para identificar e autenticar o membro destinam-se a verificar o seu direito de acesso e participação na votação.
A plataforma não associa a identidade do membro ao sentido do voto.
Após a submissão, o voto é contabilizado anonimamente, não sendo possível determinar em quem, em que obra, candidato ou opção votou um determinado membro.
A plataforma poderá registar que determinado membro participou numa votação, quando tal seja necessário para garantir o correto funcionamento do processo e impedir votações indevidas ou duplicadas. Esse registo não contém nem permite determinar o conteúdo ou o sentido do voto submetido.
A informação necessária à identificação, autenticação e controlo da participação é, assim, mantida separada da informação relativa aos votos submetidos.
6. Fundamento do tratamento dos dados
O tratamento dos dados pessoais necessários ao funcionamento da plataforma é efetuado no âmbito da relação existente entre a Academia Portuguesa de Cinema e os seus membros e para permitir a organização dos processos de votação previstos nos Estatutos, regulamentos e demais normas aplicáveis à atividade da Academia.
O tratamento poderá ainda basear-se no interesse legítimo da Academia em assegurar a organização, segurança e integridade dos seus processos de votação e, quando aplicável, no cumprimento de obrigações legais.
7. Partilha de dados pessoais
A Academia Portuguesa de Cinema não vende, aluga ou comercializa os dados pessoais dos utilizadores da plataforma.
Os dados pessoais poderão ser tratados por prestadores de serviços tecnológicos estritamente necessários ao alojamento, manutenção, segurança ou funcionamento da plataforma.
Sempre que estes prestadores tenham acesso a dados pessoais por conta da Academia, deverão tratar essa informação apenas para as finalidades necessárias à prestação dos respetivos serviços e de acordo com as instruções da Academia e a legislação aplicável.
Os dados poderão ainda ser comunicados às autoridades competentes quando tal seja legalmente exigido.
8. Conservação dos dados
Os dados pessoais associados às contas de utilizador serão conservados durante o período necessário à gestão da relação do membro com a Academia e à sua participação nos processos de votação para os quais esteja autorizado.
Os registos técnicos e de acesso serão conservados apenas durante o período necessário para assegurar a segurança, integridade e correto funcionamento da plataforma ou durante os prazos legalmente exigidos.
Os votos submetidos são contabilizados anonimamente e não ficam associados aos dados pessoais dos membros que os submeteram.
Quando os dados pessoais deixarem de ser necessários para as finalidades que determinaram a sua recolha, serão eliminados ou anonimizados, salvo quando exista uma obrigação legal que determine a sua conservação.
9. Segurança da plataforma
A Academia Portuguesa de Cinema adota medidas técnicas e organizativas adequadas destinadas a proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou utilização indevida.
O acesso à plataforma é individual e reservado aos membros previamente autorizados.
Cada utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e deverá comunicar à Academia qualquer suspeita de acesso indevido ou utilização não autorizada da sua conta.
10. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da restante legislação aplicável, os titulares dos dados poderão exercer, consoante as circunstâncias, os seguintes direitos:
- Direito de acesso aos seus dados pessoais;
- Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
- Direito ao apagamento dos dados;
- Direito à limitação do tratamento;
- Direito de oposição ao tratamento;
- Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável.
O exercício destes direitos poderá estar sujeito às limitações previstas na legislação aplicável.
Os pedidos relativos ao exercício dos direitos de proteção de dados deverão ser enviados para:
A Academia poderá solicitar informação adicional quando esta seja necessária para confirmar a identidade do requerente.
11. Cookies e dados técnicos
A plataforma poderá utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento, nomeadamente para permitir a autenticação dos utilizadores, manter a sessão iniciada, garantir a segurança da plataforma e disponibilizar corretamente as suas funcionalidades.
Os cookies estritamente necessários ao funcionamento da plataforma não dependem do consentimento do utilizador.
Caso sejam utilizados cookies ou tecnologias que não sejam estritamente necessários, será solicitado o consentimento do utilizador sempre que tal seja exigido pela legislação aplicável.
A utilização de cookies não permite associar o sentido de voto à identidade do membro.
12. Ligações e serviços de terceiros
A plataforma poderá recorrer a serviços tecnológicos de terceiros necessários ao seu funcionamento ou conter ligações para páginas externas.
Quando o utilizador acede a serviços ou websites externos, poderão aplicar-se as respetivas políticas de privacidade e condições de utilização.
A Academia recomenda a consulta dessas políticas sempre que sejam fornecidos dados pessoais diretamente a entidades externas.
13. Direito de reclamação
Sem prejuízo de outros meios de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Em Portugal, a autoridade competente é a:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa
Portugal
14. Alterações à Declaração de Privacidade
A Academia Portuguesa de Cinema poderá atualizar a presente Declaração de Privacidade sempre que tal seja necessário, nomeadamente em resultado de alterações legislativas, regulamentares, organizacionais ou técnicas da plataforma.
A versão atualizada será disponibilizada na plataforma, com indicação da data da última atualização.
15. Contactos
Para qualquer questão relacionada com esta Declaração de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais poderá contactar:
Academia Portuguesa de Cinema
Casa do Cinema
Rua da Rosa, n.º 277, 2.º Andar
1200-385 Lisboa
Portugal
E-mail: geral@academiadecinema.pt
Telefone: (+351) 213 470 644